Termos de Uso

EDUARDO MACIEL CONSULTORIA LTDA - ME · Versão 2.0 · em vigor desde 2026-10-11

Estes termos valem para eduardomaciel.com.br inteiro: as páginas de material gratuito, o blog, a página que você vê depois de comprar e a Central de Comando, o painel de conteúdo e redes sociais que oferecemos a advogados e escritórios, inclusive a parte que publica nas redes.

Como a Política de Privacidade, estão escritos para serem lidos. Se alguma parte ficou vaga, escreva para o e-mail da seção 1.

1. Quem oferece o site

EDUARDO MACIEL CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ 54.016.895/0001-81
Contato: eduardomacielconsultoria@gmail.com

2. Os materiais gratuitos e o blog

Os textos, prompts, modelos e vídeos publicados aqui podem ser usados no seu trabalho, à vontade. O que não pode é revender, republicar como se fosse seu ou distribuir em massa sem citar a fonte.

Eles são conteúdo educativo. Não são parecer jurídico nem consultoria para o seu caso: antes de usar um modelo num processo ou num contrato, confira se ele serve para a situação concreta.

3. O painel

A Central de Comando é um serviço oferecido a advogados e escritórios de advocacia. Ela cria conteúdo com IA, agenda e publica nas redes sociais, responde no direct do Instagram e mostra os números de cada rede. A página /central descreve o que ela faz e como contratar.

Cada escritório tem a própria conta no painel e conecta as próprias redes sociais. O painel só publica na conta que o dono dela conectou.
Cada pessoa entra com o próprio login e tem um papel — Dono, Revisor, Criador ou Atendimento —, que decide o que ela pode fazer. Conectar e desconectar contas é só do Dono.
Não compartilhe a sua senha. Cada pessoa responde pelo que faz com o próprio login.
As condições da contratação — preço, prazo e forma de pagamento — são combinadas por escrito com cada escritório.
Quando a contratação termina, o acesso é encerrado. A pedido do escritório, apagamos as contas conectadas, os posts e os contatos dele.

4. O que cabe a quem contrata

Quem usa o painel se compromete a:

conectar só contas que são suas, ou que você tem autorização para administrar;
publicar conteúdo original e seu, ou que você tem o direito de usar. O painel serve para criar e publicar o seu próprio conteúdo. Não serve para copiar o post de outra pessoa ou de outra plataforma e repostar;
revisar o que a IA escreveu antes de publicar. O Estúdio pode partir de uma referência — um post, um artigo, um texto — para estudar a estrutura, mas escreve um texto novo, e uma trava confere que ele não repete as frases da referência. A decisão de publicar, e a responsabilidade pelo que sai, é de quem publica;
responder pelo que publica: o texto, as imagens, a música, os direitos de imagem de quem aparece, a indicação de publicidade e as regras da sua profissão;
seguir as regras de cada rede (seção 5) e não usar o painel para spam, conteúdo enganoso ou ilegal, ou que viole direito de outra pessoa.

5. As redes sociais conectadas ao painel

O painel publica e agenda conteúdo no Instagram, no Facebook, no Threads, no TikTok e no YouTube, e mostra números dessas contas. Para isso:

A conexão é feita pelo dono da conta, na tela de autorização da própria rede (Meta, TikTok ou Google). O painel nunca vê nem guarda a senha da rede.
O painel só publica o que alguém do escritório montou e agendou, na conta escolhida, na hora escolhida. A exceção é a que o próprio escritório liga: as Rotinas, o piloto automático que gera e agenda posts. No TikTok, o que vem delas vai sempre para os rascunhos, nunca direto (seção 6).
O acesso pode ser retirado a qualquer momento: no botão Desconectar do painel ou nas configurações da própria rede. Retirado o acesso, os posts agendados naquela conta param.
O uso de cada rede continua sujeito às regras dela: os Termos da Meta, os do Google e do YouTube, e os do TikTok, detalhados na seção 6.

O que se guarda dessas contas e por quanto tempo está na seção 9 da Política de Privacidade.

6. O TikTok

No TikTok, o post sai de uma de duas formas, e quem escolhe é você, post a post:

Postar direto: o TikTok publica na hora marcada, com as escolhas que você fez no painel.
Mandar para os rascunhos: o post vai para a caixa de rascunhos do seu TikTok. Você recebe a notificação no celular, termina e publica no app.

Valem estas regras:

Nada é publicado sem a sua ação expressa. O post direto só vai ao TikTok depois do clique em Agendar ou Publicar agora, e só na hora marcada. O que vai para os rascunhos só aparece no perfil depois que você publica no app.
Você vê em qual conta o post vai sair. A tela mostra o apelido da conta do TikTok, consultado no próprio TikTok na hora.
Você escolhe quem pode ver, à mão, entre as opções que o TikTok libera para a sua conta. Nenhuma vem marcada.
Você escolhe as interações: comentários, dueto e costura começam desligados, e você liga o que quiser. O que a conta desligou no app do TikTok fica desligado.
Você diz se o post é conteúdo comercial: "Sua marca", quando promove você ou o seu negócio, ou "Conteúdo de marca", quando promove outra marca. A tela mostra o rótulo que o post vai ganhar no TikTok.
Valem as regras do TikTok: os Termos de Serviço do TikTok, a Confirmação de Uso de Música e, quando o post é conteúdo de marca, a Política de Conteúdo de Marca. Ao publicar pelo painel, você concorda com elas.
O painel não põe marca d'água, logotipo, link nem texto promocional no conteúdo que vai ao TikTok. A legenda e as hashtags podem ser editadas até o clique final.
O painel respeita os limites do TikTok. Se o TikTok disser que a conta não pode postar naquele momento, ou se o vídeo passar da duração que a conta aceita, o painel não envia e diz o motivo.
O painel acompanha o post depois de enviado. O TikTok pode levar alguns minutos para processar; a Agenda mostra quando o post saiu, ou por que não saiu.
Para desconectar: no painel, em Ajustes › Contas conectadas › TikTok › Desconectar; ou no app do TikTok, em Configurações e privacidade › Segurança e permissões, na lista de apps com permissão. Desconectar pelo painel também cancela o acesso do lado do TikTok. Desconectada a conta, os posts agendados nela param.

7. Limites

Fazemos o possível para o site e o painel funcionarem sem interrupção, mas eles dependem de serviços de terceiros (hospedagem, redes sociais, armazenamento, IA). Uma rede pode recusar um post, mudar a API ou ficar fora do ar; quando isso acontece, o painel mostra o motivo e o post pode ser tentado de novo.

8. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão e a data no topo da página mudam junto.

9. Lei aplicável

Valem as leis do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, no que couberem.